Termos de Uso | Rock2You

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última modificação: 22/10/2021

Sumário do contrato do Rock2You

Ao Usuário do Rock2You,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do Rock2You.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

O Rock2You não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Rock2You presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que usuários anunciantes/ potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
Os usuários anunciantes/ potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição, imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
Para utilizar os serviços do Rock2You o usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Rock2You. O usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis. O Rock2You não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Rock2You, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
O Rock2You, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições gerais de uso do Rock2You, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e Condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
O Rock2You disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
O usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site www.rock2you.com.br, dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento. Para isso, basta entrar em contato conosco e fazer sua solicitação.
É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.
O Rock2You firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Rock2You. Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Rock2You Comércio Eletrônico LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 36.454.025/0001-02, situada na Av. das Nações Unidas, nº 14.401, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, doravante nominada Rock2You, por meio do site www.rock2you.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada usuário, que pretenda utilizar os serviços do Rock2You deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Site e serviços prestados pelo Rock2You.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Rock2You.

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (I) ofertar e hospedar espaços no Site para que os usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (II) viabilizar o contato direto entre usuários vendedores e usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Rock2You, portanto, possibilita aos usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Rock2You, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Rock2You não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos usuários no Site.

Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após a postagem do produto pelo usuário vendedor.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Rock2You estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de usuários que tenham sido suspensos do Rock2You, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

Inabilitação e suspensão de Usuários

Não poderão se registrar na plataforma Rock2You as pessoas físicas ou jurídicas - incluindo suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, funcionários ou agentes - que sejam de propriedade ou controladas por pessoas que estejam:

(I) Sujeitas às Sanções (confira a definição de “Sanções”, no parágrafo abaixo); ou,

(II) Localizadas, constituídas ou residentes em um país ou território que esteja sujeito às Sanções, ou cujo governo esteja sujeito às Sanções, incluindo, sem limitação: a região da Crimeia, Cuba, Irã, Síria e Coreia do Norte; ou,

(III) Aquelas que estejam incluídas nas Listas Sancionadas do OFAC (Office of Foreign Assets Control ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, dos Estados Unidos da América) e Listas de terroristas das Nações Unidas (ONU), bem como em qualquer lista nacional, serão rejeitados como usuários ou suspensos ou desativados. de pessoas bloqueadas, sendo vedado o registro ou uso da plataforma Rock2You nos referidos territórios ou jurisdições sancionadas.

Sanções: São as restrições ou proibições sobre a capacidade de participar de negócios e outras atividades econômicas com certos países, regiões, pessoas, entidades e setores industriais ou qualquer medida governamental destinada a privar uma entidade alvo (incluindo indivíduos, empresas, territórios, países, etc.) de ativos financeiros e econômicos, a fim de neutralizar e tentar reduzir o comportamento que ameace a segurança nacional ou internacional ou viole o direito internacional.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

O usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Rock2You não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o usuário utiliza no Rock2You não poderá guardar semelhança com o nome Rock2You, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Rock2You. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O Rock2You se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O Rock2You poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

Caso o Rock2You decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Rock2You poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O usuário compromete-se a notificar o Rock2You imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Rock2You.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

O Rock2You poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, o Rock2You adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Rock2You com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

5.1. Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem Informação Pessoal do Rock2You

Em virtude dos acordos celebrados, o Rock2You poderá disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros.

O usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com o Rock2You, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:

(I) Tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações do Rock2You, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.

(II) Notificar imediatamente o Rock2You quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.

(III) Notificar o Rock2You ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, do Rock2You.

(I) Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com Rock2You ou (b) por instruções expressas e por escrito do Rock2You.

(V) Manter o Rock2You indene de qualquer demanda, denuncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.

(VI) Permitir que o Rock2You solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula.

06 - Obrigações dos Usuários

6.1 Obrigações do Usuário comprador

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Rock2You devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios têm duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas no Site do Rock2You.

Tributos: O Rock2You não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do Site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o usuário comprador deverá exigir nota fiscal do usuário vendedor em suas negociações.

6.2. Obrigações do Usuário vendedor

O usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços.

O usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Todos os usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar o PagSeguro, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito e boleto bancário.

O Rock2You se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços no Site mediante a utilização dos serviços de gerenciamento de pagamento do PagSeguro, para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao Rock2You, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Caso o usuário vendedor não venha a concretizar a negociação com o usuário comprador e não cancele a venda no prazo definido, ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.

O usuário vendedor que cancele uma porcentagem de vendas igual ou superior a 15% poderá ser advertido, suspenso e/ou inabilitado pelo Rock2You. O cancelamento das ofertas de compra impactarão na sua reputação. Além disso, o Rock2You poderá restringir, suspender ou inabilitar o usuário vendedor que repetidamente não cumprir as condições acordadas na venda, afetando a experiência de compra.

Em virtude de o Rock2You não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o Rock2You ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do PagSeguro. Da mesma forma, o usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o Rock2You efetuar o pagamento ao usuário comprador de valores pagos por este último ao referido usuário vendedor, autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do PagSeguro. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os usuários, o Rock2You também não pode obrigar o usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Tributos: o Rock2You não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre usuário comprador e usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

O usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do usuário poderá ser suspensa, a critério do Rock2You, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (I) questões relativas à idoneidade do usuário; (II) legalidade das negociações realizadas; (III) reclamações pendentes; (IV) ausência de valores na conta do PagSeguro para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o usuário vendedor; e/ou (V) excesso de reclamações.

O usuário vendedor aceita que o usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. Da mesma forma, o usuário vendedor aceita que o usuário comprador solicite a devolução dos produtos, de acordo com as informações estabelecidas de cada categoria de produtos e serviços em Trocas e Devoluções e demais anexos. Em qualquer uma das hipóteses, o vendedor deverá aceitar a devolução do produto e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução.

Em qualquer um dos casos mencionados, o Rock2You poderá cobrar estes valores na conta PagSeguro do usuário vendedor. Caso o envio do produto tenha sido por meio da ferramenta do Melhor Envio, o Rock2You poderá disponibilizar etiquetas para que o usuário comprador possa fazer a devolução do produto nos Correios e a quantia correspondente será descontada da conta do PagSeguro do usuário vendedor.

Retenção de valores. O usuário autoriza o PAGSEGURO INTERNET S.A. (“PagSeguro”), empresa responsável pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento, cujos Termos e Condições de Uso estão disponíveis em https://pagseguro.uol.com.br/sobre/regras-de-uso, a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta no PagSeguro (“Conta de Pagamento"), eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo usuário em favor do Rock2You.

07 - Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas do Site, com usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Rock2You e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar, difamar, incitar o ódio e/ou promover a violência, discriminação ou menosprezo contra usuários ou quaisquer pessoas ligadas aos serviços disponibilizados pelo Rock2You, em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins; g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo PagSeguro; h) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como usuário do Rock2You, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos usuários compradores, ao Rock2You ou terceiros.

08 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Rock2You, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

09 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Rock2You poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Rock2You; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Rock2You entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Rock2You ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.

O Rock2You reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se ‘Certificado’.

10 - Responsabilidades

O Rock2You se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.rock2you.com.br, desde que o Rock2You tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O Rock2You não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

O Rock2You não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos usuários no Site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.

O Rock2You não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Rock2You não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Rock2You não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Rock2You como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Rock2You será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do Site decorrentes da conduta de outros usuários.

O Rock2You recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais usuários, todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Rock2You e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes, terceiros e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os usuários têm um prazo de 60 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do Site do Rock2You.

Para a hipótese em que um usuário comprador inicie uma reclamação em face de um usuário vendedor por meio do Site do Rock2You, o Rock2You se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos usuários, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo usuário vendedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pelo Rock2You importará na aplicação da medida/sanção cabível ao usuário, conforme o caso.

Uma vez que o usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, o usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

11 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Rock2You e o usuário. O usuário manifesta ciência de que o Rock2You não é parte de nenhuma negociação realizada entre usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos usuários para negociar. O Rock2You não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

O Rock2You não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o usuário realize com terceiros.

12 - Falhas no sistema

O Rock2You não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Rock2You também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

13 - Tarifas e faturamento

O cadastro no Rock2You é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa de venda que somente será paga ao Rock2You quando a negociação se concretizar.

O usuário concorda em pagar ao Rock2You os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo Rock2You em que haja uma tarifa estabelecida. O Rock2You se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

O Rock2You se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

14 - Propriedade Intelectual e links

O Rock2You e/ou suas sociedades controladoras, controladas, filiais ou subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços do Rock2You, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.

Em nenhuma hipótese o usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço do Rock2You conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do Rock2You, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pelo Rock2You.

Os usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pelo Rock2You e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial do Rock2You.

O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como o Rock2You não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo do Rock2You com tais sites e seus conteúdos.

15 - Indenização

O usuário indenizará o Rock2You, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Rock2You, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

16 - Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções do Rock2You incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelo Site. Tais documentos podem ser consultados no próprio site.

17 - Solução de controvérsias

O Rock2You disponibiliza, gratuitamente aos usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e também oferece, sem custos, uma equipe especializada que, além de mediar as controvérsias entre comprador e vendedor, pode ao final liberar o valor existente na conta PagSeguro ao usuário vendedor ou devolver para o usuário comprador.

Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma e, para isso, o Rock2You firmou convênios e parcerias com autoridades a fim de promover e incentivar uma solução amigável e eficiente entre o comprador e vendedor da negociação.

Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Rock2You.

Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.

18 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

19 - Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do Rock2You, na Av. das Nações Unidas, nº 14.401, Sala 3611 - Torre Tarumã, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP - CEP 04794-000.